Termos de Uso

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Uso Aceitável (AUP), com a Política de Propriedade Intelectual e com o Acordo de Processamento de Dados (DPA) aplicável sempre que você inserir Dados Pessoais de terceiros na plataforma. Os Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.

1. Conta e workspace

• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as ações realizadas a partir da sua conta.
• Workspaces possuem administradores responsáveis pelos convites, permissões e conteúdo armazenado.
• Você só deve convidar pessoas autorizadas e remover acessos quando deixarem a equipe.

2. Uso aceitável

As regras detalhadas estão na Política de Uso Aceitável (AUP). Em resumo:

• É proibido utilizar a Gerart AI para gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, de discurso de ódio, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
• É proibido usar a plataforma para enganar, fraudar, “phishing”, falsificar marcas, criar deepfakes prejudiciais ou para qualquer fim que viole leis aplicáveis.
• É proibido tentar contornar limites de uso, moderação de conteúdo, fazer engenharia reversa de modelos, raspar dados ou abusar dos sistemas.
• Prompts que violem a AUP podem ser bloqueados automaticamente (código content_policy_violation) antes do envio a provedores de IA.

3. Conteúdo do usuário

• Você mantém a titularidade dos arquivos, prompts, marcas e ativos enviados ao seu workspace.
• Você concede à Gerart AI uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar a plataforma e fornecer os recursos solicitados.
• Você declara que tem direitos suficientes sobre o conteúdo que envia.

4. Saídas geradas por IA

• As saídas geradas por IA são entregues “como estão”. Modelos de IA podem cometer erros, gerar conteúdo impreciso ou refletir vieses.
• Você é responsável por revisar a qualidade, conformidade e cabimento jurídico antes de publicar saídas em campanhas, embalagens ou comunicações.
• A Gerart AI não declara que as saídas são livres de direitos autorais; cabe a você validar a originalidade conforme o caso de uso.
• Titularidade e licença de uso das saídas: consulte a Política de Propriedade Intelectual.

5. Propriedade intelectual

• A plataforma, o software, a marca, a documentação e os modelos proprietários da Gerart AI são protegidos por direitos autorais e leis aplicáveis.
• Você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.

6. Pagamentos e assinaturas

• Cobranças são processadas pela Stripe e seguem o ciclo do plano contratado.
• Renovações ocorrem automaticamente até o cancelamento. Cancelamentos têm efeito ao final do ciclo vigente.
• Créditos consumidos não são reembolsáveis. Top-ups fraudulentos podem ser estornados.
• Tributos aplicáveis podem ser somados ao valor cobrado.

7. Limites e justa utilização

• Os planos não oferecem uso ilimitado. Limites por usuário/workspace existem para proteger a operação.
• Em caso de uso abusivo, podemos aplicar rate limiting, suspender funções ou encerrar o acesso.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Gerart AI não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou consequenciais, exceto em caso de dolo ou culpa grave. A responsabilidade total no período fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ameacem a segurança da plataforma ou infrinjam leis.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Centro de Privacidade, observada a retenção legal.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro indicado em contrato celebrado por escrito; na ausência, ao foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Para questões contratuais, escreva para support@gerart.ai.