Propriedade Intelectual e Licenças de Uso

Esta página complementa a seção de PI dos Termos de Uso e a Política de Uso Aceitável. Não substitui assessoria jurídica para campanhas reguladas (ANVISA, CONAR, claims de produto, etc.).

1. O que você envia (inputs)

• Você mantém a titularidade dos arquivos, prompts, marcas, logos, fontes, fotografias, briefs e demais conteúdos que carrega no seu workspace.
• Você concede à Gerart AI uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transformar e exibir esse conteúdo apenas para operar os recursos que você solicita (geração, edição, colaboração, exportação).
• Você declara possuir direitos ou autorizações necessárias sobre todo material enviado e indeniza a Gerart por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido por você.

2. Saídas geradas por IA (outputs)

• Licença para você: salvo disposição contratual específica do seu plano, atribuímos a você (ou ao workspace contratante) uma licença perpetua, mundial, não exclusiva e transferível para usar, modificar, publicar e comercializar as saídas geradas a partir dos seus inputs, desde que em conformidade com esta política, a AUP e a legislação aplicável.
• Sem garantia de exclusividade: modelos de IA podem produzir resultados semanticamente similares para outros usuários. A Gerart não garante originalidade absoluta nem ausência de sobreposição com obras de terceiros.
• Revisão sua: você é responsável por validar conformidade regulatória, claims, direitos de imagem, marcas registradas e licenciamento de fontes antes de uso comercial em embalagem, PDV ou mídia paga.
• Provedores terceiros: termos adicionais dos provedores de IA listados em Sub-operadores podem impor restrições complementares.

3. Propriedade da Gerart AI

• O software, interface, documentação, modelos proprietários, templates internos e a marca “Gerart AI” permanecem propriedade da THIAGO P GOMES MARKETING E DESIGNER - ME ou licenciadores.
• É proibido copiar, desmontar ou redistribuir a plataforma, salvo permissão expressa por escrito.

4. Uso de marcas de terceiros

• Prompts que peçam cópia idêntica de logo, embalagem ou identidade visual de concorrentes ou marcas famosas violam a AUP e podem ser bloqueados automaticamente.
• Mockups genéricos inspirados em tendências de categoria (sem reproduzir trade dress protegido) são permitidos quando você possui direitos sobre o restante do layout.

5. Colaboração e compartilhamento

• Links de compartilhamento concedem acesso conforme permissão escolhida (visualização ou edição). Você é responsável por quem recebe o link.
• Membros do workspace compartilham acesso aos projetos conforme papéis (admin, editor, viewer) definidos pelo administrador.

6. Remoção e portabilidade

Você pode exportar seus dados e solicitar exclusão conforme a LGPD — veja Retenção e exclusão de dados e o Centro de Privacidade em /app/settings/privacy.

7. Contato

Dúvidas sobre propriedade intelectual ou licenciamento comercial: support@gerart.ai.