LGPD — Seus Direitos

Os direitos abaixo seguem o art. 18 da LGPD. Eles podem ser exercidos por você ou por um representante legal devidamente identificado.

Quadro de direitos

Direito I

Confirmação e acesso

Saber se tratamos dados sobre você e obter cópia dos dados pessoais armazenados.

Direito II

Correção

Atualizar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.

Direito III

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a remoção ou anonimização de dados pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito IV

Portabilidade

Receber uma cópia estruturada (JSON) dos seus dados para portabilidade.

Direito V

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Solicitar a eliminação de dados pessoais cujo tratamento foi baseado em consentimento.

Direito VI

Informações sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Direito VII

Revogação de consentimento

Revogar consentimentos previamente concedidos para tratamento e comunicações.

Direito VIII

Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em uma das demais bases legais.

Direito IX

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Como solicitar

Pelo app: usuários autenticados podem abrir solicitações em /app/settings/privacy sem necessidade de identificação adicional.
Pelo site: visitantes podem usar a página Solicitar dados, informando e-mail de contato.
Por e-mail: info@gerart.ai.

Verificação de identidade

Antes de atender solicitações que envolvem dados pessoais, podemos pedir a confirmação da sua identidade — geralmente através do e-mail cadastrado. Isso protege você de pedidos fraudulentos feitos por terceiros.

Prazo de resposta

Respondemos em até 15 dias corridos para confirmar o recebimento, mesmo quando o atendimento técnico requer prazos adicionais. Comunicaremos qualquer extensão e o motivo no protocolo.

Quando podemos negar

Quando o pedido conflitar com obrigações legais, fiscais ou de segurança;
Quando os dados não forem identificáveis a você;
Quando atender o pedido violar direitos de terceiros (ex.: outros membros do workspace).

Em qualquer recusa explicaremos a base legal e oferecemos canal para revisão.

Encarregado pela proteção de dados

Encarregado: Thiago Gomes. Contato: info@gerart.ai.